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Congresso

Ouro Branco · 9 de julho de 2019

LEI Nº. 2.348, DE 25 JUNHO DE 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.348, DE 25 JUNHO DE 2019.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça Terezinha Alves Viana (Tereza Batista), localizada entre as Ruas das Mercês e Dom Orione, próxima a Escola Municipal José Estevão Batista no Bairro Alto do Chalé município de Ouro Branco.

Art.2º - O chefe do poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ouro Branco, 25 de junho de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA

Procurador-Geral Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2540, em 9 de julho de 2019. Código identificador 2209E3A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.