Ouro Branco · 9 de julho de 2019
LEI Nº. 2.344, DE 19 JUNHO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.344, DE 19 JUNHO DE 2019.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça Maria Fernandes Viana, localizada entre as Ruas Safira e Turmalina no Bairro Alto do Chalé Município de Ouro Branco.
Art.2º - O chefe do poder Executivo Municipal se encarregará se comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco, 19 de junho 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral Interino