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Congresso

Ouro Branco · 9 de julho de 2019

LEI Nº. 2.344, DE 19 JUNHO DE 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.344, DE 19 JUNHO DE 2019.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça Maria Fernandes Viana, localizada entre as Ruas Safira e Turmalina no Bairro Alto do Chalé Município de Ouro Branco.

Art.2º - O chefe do poder Executivo Municipal se encarregará se comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ouro Branco, 19 de junho 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA

Procurador-Geral Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2540, em 9 de julho de 2019. Código identificador 46C1FD5B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.