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Congresso

Ouro Branco · 30 de julho de 2019

LEI Nº 2.355, DE 16 JULHO DE 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.355, DE 16 JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO DO EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama - 2 numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO 05, que passa a ter a seguinte denominação:

Bloco 05 - Edifício “Maria Donata Vieira”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ouro Branco, 16 de Julho de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2555, em 30 de julho de 2019. Código identificador B4F74A5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.