Legislação municipal · Ouro Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2643
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2643
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2634
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2613
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2613
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2605
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2605
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2590
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2584
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2579
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2579
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2579
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2579
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2570
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2555
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 15h32 · Publicação mais recente da lista: 02/12/2019