Ouro Branco · 2 de setembro de 2019
LEI Nº. 2.361, DE 09 AGOSTO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.361, DE 09 AGOSTO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O ENCONTRO DE VIOLAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Encontro de Violas”.
Art. 2º - O Encontro de Violas de Ouro Branco será realizado anualmente no dia 01 de maio e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Projeto Cultural Encontro de Violas, formado pela Academia de Música ARPEJO, grupo de voluntários responsável por contatar pessoas e comunidade para a realização do projeto e do Encontro.
Art. 4º - A programação constante do Encontro de Violas de Ouro Branco será elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico em conjunto com a Academia de Música ARPEJO.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário e em especial a Lei nº 2.319 de 26 de março de 2019.
Ouro Branco, 09 de agosto de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município