Legislação municipal · Ouro Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2724
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2724
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2724
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2724
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2724
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2721
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2721
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2721
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2717
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2694
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2656
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2656
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2656
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2656
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2656
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2655
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2655
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2645
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2645
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2645
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2645
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2645
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2645
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2643
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2643
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 15h25 · Publicação mais recente da lista: 27/03/2020