Legislação municipal · Ouro Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ouro Branco no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2824
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2824
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2824
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2824
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2824
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2788
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2788
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2788
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2788
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2787
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2787
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2782
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2751
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2735
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2726
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2726
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2724
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 2724
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 14h56 · Publicação mais recente da lista: 20/08/2020