Ouro Branco · 20 de agosto de 2020
LEI Nº. 2.433, DE 07 AGOSTO 2020.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.433, DE 07 AGOSTO 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ROSILENE DE FÁTIMA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA ROSILENE DE FÁTIMA DA SILVA a via localizada a partir da Rua das Mercês, entre a Rua das Missões e Rua das Flores, no bairro Centro.
Art. 2º - A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “Travessa Rosilene de Fátima da Silva”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ouro Branco, 07 de agosto de 2020.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral