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Congresso

Ouro Branco · 8 de maio de 2020

LEI Nº 2.416, DE 23 ABRIL DE 2020.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.416, DE 23 ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado UBS LÚCIA BARBOSA, localizada no Bairro Centro na Rua Dom Silvério.

Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos orgãos competentes sobre a denominação.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ouro Branco, 23 de abril de 2020.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2751, em 8 de maio de 2020. Código identificador C9E8F1CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.