Ouro Branco · 8 de maio de 2020
LEI Nº 2.416, DE 23 ABRIL DE 2020.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.416, DE 23 ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado UBS LÚCIA BARBOSA, localizada no Bairro Centro na Rua Dom Silvério.
Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos orgãos competentes sobre a denominação.
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco, 23 de abril de 2020.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município