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Congresso

Ouro Branco · 30 de junho de 2020

LEI Nº 2.423, DE 29 MAIO DE 2020.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.423, DE 29 MAIO DE 2020.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada de Rua Inconfidentes , a Rua na Comunidade de Carreiras, em Ouro Branco-MG , que se inicia no entroncamento com a Rua Tiradentes , e termino no entroncamento tambem com a Rua Tiradentes.

Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos orgãos competentes sobre a denominação.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ouro Branco 29 de maio de 2020.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2787, em 30 de junho de 2020. Código identificador DBBB37EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.