Ouro Branco · 30 de junho de 2020
LEI Nº 2.423, DE 29 MAIO DE 2020.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.423, DE 29 MAIO DE 2020.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua Inconfidentes , a Rua na Comunidade de Carreiras, em Ouro Branco-MG , que se inicia no entroncamento com a Rua Tiradentes , e termino no entroncamento tambem com a Rua Tiradentes.
Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos orgãos competentes sobre a denominação.
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco 29 de maio de 2020.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município