Ouro Branco · 20 de agosto de 2020
LEI Nº. 2.440, DE 18 AGOSTO 2020.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.440, DE 18 AGOSTO 2020.
“ALTERA A LEI Nº 2.397, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal vigerá com a seguinte redação:
Art. 1º [...]
Secretaria Municipal de Obras
05.01.4.122.2.169.449051.00000000.260 – Manter as atividades da gerência de estradas vicinais – Valor: R$150.000,00
Secretaria Municipal de Obras
05.01.4.122.1.054.449051.00000000.260 – Construir infraestrutura nos bairros - R$ 250.000,00
Secretaria Municipal de Obras
05.01.4.122.1.005.449051.00000000.260 – Construir e ampliar redes pluviais água/esgoto – R$150.000,00
Secretaria Municipal de Obras
05.01.4.122.1.003.449051.00000000.260 – Pavimentar vias públicas – R$820.893,54
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a produção de seus efeitos à data de início da vigência da Lei Municipal 2.397/2020.
Ouro Branco, 18 de Agosto de 2020.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral