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Congresso

Ouro Branco · 27 de março de 2020

LEI Nº. 2.413, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.413, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTOCLUBE ÁGUAIS DE CRISTO OURO BRANCO

O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a MOTOCLUBE ÁGUIAS DE CRISTO OURO BRANCO.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 25 de Março de 2020

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2724, em 27 de março de 2020. Código identificador 34DA5827: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.