Ouro Branco · 27 de março de 2020
LEI Nº. 2.410, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.410, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Institui NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE OURO BRANCO O DIA DO MOTOCICLISTA GOSPEL.
O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Municipal de Ouro Branco, o dia do Motociclista Gospel, a ser realizado no 2º trimestre de cada ano.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal através das Secretarias de Saúde, Turismo e Esportes, apoiarão a realização do evento.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Ouro Branco, 25 de Março de 2020
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral