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Congresso

Ouro Branco · 4 de dezembro de 2019

LEI Nº. 2.381, DE 18 NOVEMBRO DE 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.381, DE 18 NOVEMBRO DE 2019.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada de Rua Antonio Maurílio Vieira, a Rua Na Comunidade Rural do Calado, localizada ao final da Rua Orozino Francisco Dias.

Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ouro Branco, 18 de novembro de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2645, em 4 de dezembro de 2019. Código identificador 29BF3094: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.