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Congresso

Ouro Branco · 9 de setembro de 2019

LEI Nº. 2.364, DE 27 AGOSTO DE 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.364, DE 27 AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICO DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam denominados os edifícios do condomínio jardim panorama-1 númerados conforme projeto urbanístico, BLOCO-06, que passa a ter as seguinte denominação:

Bloco 06 - Edifício “Lissandra Lamounier de Sá”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ouro Branco, 27 de agosto de 2019.

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Exercício

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2584, em 9 de setembro de 2019. Código identificador 6CD02288: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.