Ouro Branco · 9 de setembro de 2019
LEI Nº. 2.364, DE 27 AGOSTO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.364, DE 27 AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICO DO CONDOMINIO JARDIM PANORAMA - 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominados os edifícios do condomínio jardim panorama-1 númerados conforme projeto urbanístico, BLOCO-06, que passa a ter as seguinte denominação:
Bloco 06 - Edifício “Lissandra Lamounier de Sá”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 27 de agosto de 2019.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município