Ouro Branco · 9 de setembro de 2019
LEI Nº. 2.363, DE 27 AGOSTO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.363, DE 27 AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NO JARDIM PANORAMA II.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Parquinho Ryquelme Silva de Oliveira Querino” localizada no condomínio Jardim Panorama II, entre a rua José Roberto Tôrres e a Avenida Padre Vicente no Bairro Centro.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a devida denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 27 de agosto de 2019.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município