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Congresso

Ouro Branco · 9 de setembro de 2019

LEI Nº. 2.363, DE 27 AGOSTO DE 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.363, DE 27 AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NO JARDIM PANORAMA II.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Parquinho Ryquelme Silva de Oliveira Querino” localizada no condomínio Jardim Panorama II, entre a rua José Roberto Tôrres e a Avenida Padre Vicente no Bairro Centro.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a devida denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 27 de agosto de 2019.

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Exercício

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2584, em 9 de setembro de 2019. Código identificador 47B81047: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.