Ouro Branco · 17 de setembro de 2019
LEI Nº 2.368, DE 30 AGOSTO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.368, DE 30 AGOSTO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A COPA LIBERTADORES DE OURO BRANCO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município de Ouro Branco, a Copa Libertadores de Ouro Branco.
Art. 2º - A Copa Libertadores de Ouro Branco é um evento esportivo futebolístico que ocorrerá no Estádio Municipal José Mapa Filho.
Art. 3º - A elaboração, organização e realização do evento fica por conta da Secretária Municipal de Esportes juntamente com a Associação Formação Libertadores do Futebol, podendo firmar convênio e parcerias com empresas que queiram patrocinar o evento.
Art. 4°- O número de equipes será limitado pela Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 5° - Fica autorizada à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes a contratar árbitros para a Copa Libertadores de Ouro Branco que se realizará de setembro a dezembro de cada ano.
Art. 6° - A Secretaria Municipal de Esportes ou os organizadores do evento deverão contratar seguranças para manter a ordem durante toda a competição, bem como a integridade dos atletas, árbitros e do público.
Art. 7°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Ouro Branco, 30 de agosto de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município