Ouro Branco · 17 de setembro de 2019
LEI Nº 2.373, DE 06 SETEMBRO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.373, DE 06 SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CORRIDA & CAMINHADA UNIDOS CONTRA O CÂNCER.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município de Ouro Branco, a Corrida & Caminhada Unidos Contra o Câncer.
Art. 2º - A Corrida & Caminhada Unidos Contra o Câncer de Ouro Branco é um evento esportivo com intuito de conscientizar a população da luta que os portadores de câncer enfrentam, o evento tem por objetivo a conscientização acerca da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer e também a desmistificação da doença.
Art. 3º - A elaboração, organização e realização do evento fica por conta da Secretária Municipal de Esportes juntamente com a Empresa Sather & Evangelista Serviços de Ginástica e Eventos Esportivos LTDA – ME, podendo firmar convênio e parcerias com empresas que queiram patrocinar o evento.
Art. 4° - A Corrida & Caminhada Unidos Contra o Câncer de Ouro Branco se realizará no 3º (terceiro) domingo do mês de outubro de cada ano.
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Esportes ou os organizadores do evento deverão demarcar todo o percurso para a realização do evento.
Art. 6°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Ouro Branco, 06 de setembro de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município