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Congresso

Ouro Branco · 18 de outubro de 2019

LEI Nº. 2.377, DE 02 OUTUBRO DE 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.377, DE 02 OUTUBRO DE 2019.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.227 de 22 de NOVEMBRO de 2017 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal 2.227 que instituiu o Plano Plurianual do Município de Ouro Branco para o quadriênio 2018/2021 ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a este projeto de Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, se for o caso, a partir da data publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

Ouro Branco, 02 de Outubro de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2613, em 18 de outubro de 2019. Código identificador 2724E55A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.