Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a Segunda Alteração ao Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba- CIDES e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal à COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA e dá outras providências
Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público - Jakson Roberto Filho
Autoriza o Município a Doar Terrenos Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Lidiane Aparecida da Silva ***.***.***-** e Dá Outras Providências.
Institui o Dia Municipal do Advogado e Dá Outras Providências
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Monte Alegre de Minas/MG
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alegre de Minas, o dia do Nutricionista e a Semana de Alimentação Saudável, a ser comemorada no dia 31 de agosto e dá outras providências.
Altera e cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho revogando as leis complementares nº 123/2009, 199/2015, 205/2016 e 230/2019
Altera o inciso I do artigo 129, revoga o § 1º, revoga o § 2º do artigo 129 e altera o artigo 131, todos da Lei nº 748, de 18 de junho de 1969 (Código de Posturas) do Município de Monte Alegre de Minas/MG
Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas no Município de Monte Alegre de Minas
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Eduardo Silvério Nogueira e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Pagamento do Licenciamento Ambiental CIDES, em convênio com o CIDES (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Implementação de Coleta Seletiva e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores.
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Estabelece Índice de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estáveis, Ocupantes de Cargos de Provimento Temporário e Ocupantes de Cargos de Provimento Comissionado (exceto SC-01), Bem Como Estabelece Índice de Reajuste da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a regulamentação das ocupações preexistentes às margens da Rodovia Federal BR 365, dentro do perímetro urbano da cidade de Monte Alegre de Minas.
Dispõe sobre a concessão do Abono -FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios para o Pagamento, à Vista ou Parcelado, de Débitos Fiscais em Atraso e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 01/06/2022