Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera e cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho revogando as leis complementares nº 123/2009, 199/2015, 205/2016 e 230/2019
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 01 de dezembro de 2009Cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 29 de abril de 2015Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 1º de dezembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.