Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 1º de dezembro de 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 123, de 01 de dezembro de 2009Cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 250, de 23 de março de 2022Altera e cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho revogando as leis complementares nº 123/2009, 199/2015, 205/2016 e 230/2019
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.