Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 250, de 23 de março de 2022Altera e cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho revogando as leis complementares nº 123/2009, 199/2015, 205/2016 e 230/2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 29 de abril de 2015Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 1º de dezembro de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 205, de 11 de maio de 2016Altera os incisos I e II do Art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 12 de novembro de 2019Altera os incisos I e II dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 123, de 1º de Dezembro de 2009 que "Cria Gratificação pela Participação em Atividades Especiais de Trabalho".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.