Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o mês de Maio Laranja e o Dia Mundial de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município.
Institui o 'Setembro Amarelo' no Município de Monte Alegre de Minas- Prevenção ao Suicídio
Altera a Redação do Inciso I, do art. 5º, da Lei 3.057, de 28 de outubro de 2021
Estabelece Índice de Recomposição e Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Ratifica as alterações do contrato do consórcio publico intermunicipais de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP
Reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agente de Combate à Endemias e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências
Institui o projeto ancestral e resistência, valorizando nossa Cultura, História, Raízes e dá outras providências
Cria mais dez vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Servente Escolar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de Caixas Receptoras para baterias, pilhas, baterias de celulares em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece outras providências
Autoriza o Executivo a realizar a Exposição Literária Dalva Del Izola Arantes em Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Poder Público fazer parceria para a colocação de comedouros, bebedouros e de casinha, o AlimentaCão para animais de rua no Município.
Altera o §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.248 , de 18 de outubro de 2.006 que "Dispõe sobre Consignação em Folha de Pagamento de Servidor Público Ativo, Inativo e Pensionista do Município de Monte Alegre de Minas-MG e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e Dá Outras Providências.
Plano Diretor Municipal do Município de Monte Alegre de Minas
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Monte Alegre de Minas/MG
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas/MG.
Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Monte Alegre de Minas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 14/09/2022