Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 3.103, de 14 de setembro de 2022
Institui o mês de Maio Laranja e o Dia Mundial de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município.
- Data
- 14 de setembro de 2022
- Número
- 3103
- Publicação
- 19 de setembro de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mês maio laranja dia mundial de combate ao abuso e a exploração sexual crianças e adolescentes no município