Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria escolas de alfabetização.
Modifica os dispositivos das letras a e b da Tabela 7, anexa ao Código Tributário do Município.
Modifica taxas para cobrança de força e luz.
Autoriza a reconstrução da ponte no Rio Piedade, estrada Boiadeira, que demanda a cidade de Itumbiara, estado de Goiáz.
Autoriza a reconstrução do Matadouro Municipal.
Dispõe sobre doação de terreno.
Concede isenção sobre transmissão de propriedade imóvel "Inter-vivos" aos funcionários estaduais e municipais.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza a extinção do débito de associação recreativa que menciona.
Dispõe sobre a concessão de auxílio para construção de ponte sobre o Rio Piedade.
Concede subvenções e auxílios.
Autoriza a reparação de máquinas e de transformadores, execução do serviço de conserva da rede de transmissão e aquisição de material permanente para o serviço de eletricidade e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de material permanente.
Cria uma escola rural, com a denominação de "Domingos Savio"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 20/03/1963