Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial para pagamento de despesa funeral e concede pensão vitalícia.
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 494, de 3 de dezembro de 1963, e dá outras providências.
Altera o limite fixado pela Lei nº 513, de 3 de março do corrente ano para as obras de construção do novo Matadouro Municipal, e dá outras providências.
Aumenta salário de pessoal extranumerário da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de imposto "Inter-vivos".
Autoriza custeio das despesas de novas instalações da Delegacia e do Quartel de Polícia.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 501, de 3 de dezembro de 1963, e dá outras providências.
Autoriza pagamento de ajuda de custo para instalação de um aparelho "teletipo" no D.C.T e abre crédito especial.
Autoriza a construção de prédios para escolas rurais.
Autoriza aluguel para o Quartel da Polícia.
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 504, de 3 de dezembro de 1963, e dá outras providências.
Fixa os vencimentos da Diretoria do Colégio Municipal, altera as taxas de receita do mesmo e dá outras providências.
Abre créditos especiais para pagamento de reforma de mancais e de aquisição de máquina de escritório.
Aprova decreto do Poder Executivo e abre crédito especial.
Concede subvenção extraordinária à Santa Casa de Monte Alegre.
Dá nova denominação a escolas rurais.
Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professores e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professores e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Dona Lalá)
Dispõe sobre denominação de via pública. (Praça Nicanor Parreira)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 20/06/1964