Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição de veículos.
Dispõe sobre a concessão de favores aos funcionários chefes de família.
Autoriza a execução de obras de pavimentação de ruas e praças.
Modifica a Tabela VIII da lei nº 490, de 3 de dezembro de 1963 (Código Tributário do Município).
Autoriza as obras de construção de jardins públicos, na cidade.
Modifica taxas para cobrança de força e luz.
Concede subvenções.
Dispõe sobre a venda, em hasta pública, da Usina instalada no Rio Babilônia.
Autoriza transferência de Professora para a Escola Primária "Estrela Montealegrense".
Altera a Lei nº 493, de 3 de dezembro de 1963, para a execução de obras de meios-fios.
Autoriza doação de terreno, prédio, móveis e utensílios ao Estado de Minas Gerais.
Aumenta vencimentos e salários de parte dos servidores municipais e dá outras providências.
Concede subvenção extraordinária ao Triângulo Sport Clube, e dá outras providências.
Revigora a Lei nº 480, de 22 de agosto de 1963, e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesas com publicidade do município no I Congresso de Estudos Econômicos e Industriais do Vale do Paranaíba.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios para a instalação e funcionamento da Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR, e dá outras providências.
Autoriza despesas para as instalações do segundo Grupo Escolar desta cidade e dá outras providências.
Autoriza pagamento de juros.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Autoriza convênio com o Estado.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h25 · Norma mais recente da lista: 27/11/1964