Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 534, de 22 de setembro de 1964

Revigora a Lei nº 480, de 22 de agosto de 1963, e dá outras providências.

Data
22 de setembro de 1964
Número
534
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 480 serviço de levantamento de plantas praças