Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 538, de 22 de outubro de 1964

Altera a Lei nº 493, de 3 de dezembro de 1963, para a execução de obras de meios-fios.

Data
22 de outubro de 1964
Número
538
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • execução obras meios-fios construção