Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4169
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4169
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4163
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4163
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4163
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4163
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4155
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4150
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4150
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4135
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4135
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4135
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4133
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4133
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4133
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4126
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4113
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4113
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h22 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2025