Leopoldina · 23 de outubro de 2025
LEI Nº 4.897, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.897, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Leopoldina, o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, em conformidade com o Dia Nacional do Evangélico.
Art. 2º O “Dia do Evangélico” tem como objetivo reconhecer a importância da comunidade evangélica no desenvolvimento social, espiritual, cultural e ético do Município de Leopoldina.
Art. 3º Para a comemoração da data, poderão ser realizados cultos, apresentações musicais, seminários, campanhas sociais, ações de cidadania e outros eventos de cunho religioso ou social, promovidos por igrejas evangélicas e entidades afins.
§1º A Praça Félix Martins, ou outro local público com estrutura adequada, poderá ser utilizado como palco central das festividades, mediante autorização do Poder Executivo.
§2º A organização das atividades alusivas à data poderá contar com a parceria do Conselho de Pastores de Leopoldina, igrejas evangélicas, instituições religiosas e entidades da sociedade civil.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios, bem como prestar apoio logístico e estrutural para a realização das comemorações, respeitadas as disposições legais e orçamentárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de outubro de 2025.
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal