Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4113
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4113
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4113
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4113
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4111
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4111
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4111
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4111
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4107
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4107
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4107
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4107
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4104
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4104
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4104
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4104
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4104
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4104
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4101
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4099
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4090
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4090
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4090
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4090
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4082
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2025