Leopoldina · 15 de setembro de 2025
LEI Nº 4.892, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.892, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue" e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e estabelecidos, nos termos desta Lei, a "Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue", a realizar-se na semana do dia 14 de junho - Dia Mundial do Doador de Sangue, e os procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de Leopoldina.
§1º A Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue terá por função principal a divulgação, conscientização e incentivo da comunidade com relação a importância e os benefícios da doação de sangue, através de eventos e campanhas a serem desenvolvidos em ação conjunta do Poder Público com a iniciativa privada.
§2° Na semana ora instituída, será intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação de sangue.
§3° As campanhas de conscientização e incentivo a doação de sangue serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo contar também com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não governamentais.
§4º Pessoas físicas e jurídicas poderão associar-se gratuitamente à Secretaria Municipal de Saúde visando fornecer todo o suporte técnico, financeiro e humano que se fizer necessário às campanhas, cuja a colaboração constitui relevante prestação de serviços comunitários.
Art. 2° Ficam as escolas municipais incumbidas de promover aos seus alunos, em todos os níveis, ações educativas e esclarecimentos sobre a importância da doação voluntária de sangue, tais como, palestras, teatros, encontros, entre outros.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá a todas as escolas do Município, subsídios para que o tema seja amplamente debatido nas salas de aula, durante o ano letivo.
Art. 4° Com o propósito de incentivar as pessoas a se tornarem doadores de sangue, o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, além da Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue, realizará campanha permanente de divulgação, conscientização e estímulo à doação de sangue, por intermédio dos seus agentes de saúde, nas visitas realizadas aos residentes no Município.
Parágrafo único. A capacitação dos agentes de saúde e atendentes sobre a doação de sangue, deve acontecer no mínimo duas vezes ao ano, através de pessoal especializado, com o objetivo de treinar os mesmos a convidar as pessoas para se tornarem doadores de sangue e a realizarem o preenchimento adequado da "Ficha de Candidato à Doação de Sangue".
Art. 5° O Município de Leopoldina disponibilizará também nos estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo município, nas áreas de recepção, as fichas de candidato à doação de sangue, referida no parágrafo único do Art. 4° desta Lei.
Parágrafo Único. Fica a Secretaria Municipal da Saúde responsável pelo encaminhamento mensal, das "Fichas de Candidato à Doação de Sangue" cadastradas, à Hemominas, no Polo de Saúde Agostinho Pestana.
Art. 6º Fica obrigatória, em local visível ao público, preferencialmente nas salas de espera dos estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo município, a afixação de cartazes incentivando a doação de sangue, bem como informativos com:
I - os requisitos para doar sangue;
II - as condições necessárias para doar sangue;
III - os procedimentos adotados antes de fazer a doação de sangue.
Art. 7º O Poder Público Municipal poderá solicitar à empresa concessionária do transporte público urbano do município, que realize campanha permanente de estímulo à doação de sangue nos veículos que realizam o transporte público de passageiros.
§1º para os fins do disposto no caput deste artigo, deverá ser divulgada, no interior dos veículos, por meio da afixação de cartazes adesivos, mensagem contendo os seguintes dizeres: Ajude a Salvar Vidas, Doe Sangue!
§2° A divulgação referida no §1° deste artigo deverá considerar os padrões técnicos e as normas que regem o contrato de concessão do serviço de Transporte Público Urbano Municipal.
Art. 8° As despesas para implementação do disposto nesta Lei, poderão ser custeadas pela iniciativa privada.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de setembro de 2025. 171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal