Leopoldina · 21 de agosto de 2025
LEI Nº 4.882, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.882, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Institui o Dia Municipal do Motociclista no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no Município de Leopoldina, o Dia Municipal do Motociclista, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro.
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Leopoldina, com o objetivo de:
I - homenagear os motociclistas pelo relevante papel que desempenham na mobilidade urbana e na economia local;
II - promover ações educativas voltadas à segurança no trânsito e ao uso responsável das motocicletas;
III - incentivar eventos, encontros e campanhas de valorização e conscientização do público motociclista.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com entidades, associações de motociclistas, comércio e demais instituições da sociedade civil para o desenvolvimento das ações alusivas à data.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 18 de agosto de 2025.
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal