Leopoldina · 21 de agosto de 2025
LEI Nº 4.881, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.881, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Institui, no Calendário Oficial do Município de Leopoldina, o Dia Municipal da África.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leopoldina, o "Dia Municipal da África", a ser celebrado no dia 25 de maio.
Art. 2º A celebração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º A Câmara Municipal reservará em seu calendário anual a semana do dia 25 de maio para a ocupação do Plenário para execução das atividades inerentes ao Dia Municipal da África.
Art. 4º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a conscientização das pessoas sobre a criação da Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963, atualmente conhecida como União Africana (UA).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 18 de agosto de 2025.
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal