Leopoldina · 13 de novembro de 2025
LEI Nº 4.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina – ACIL, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina – ACIL, CNPJ nº 22.150.775/0001-86, para em parceria com a Prefeitura Municipal de Leopoldina, promover a campanha “Natal Iluminado”, que será realizada no período de 24 de novembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026, conforme classificação institucional funcional programática abaixo relacionada:
022001 13 391 0002 2351 335041- Ficha 1237 - R$186.723,70 (cento e oitenta e seis mil setecentos e vinte e três reais e setenta centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de novembro de 2025,
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal