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Congresso

Leopoldina · 3 de dezembro de 2025

LEI Nº 4.906, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.906, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Concessão de Contribuição à Sociedade Recreativa Carnavalesca Unidos dos Pirineus, e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com a Sociedade Recreativa Carnavalesca Unidos dos Pirineus, CNPJ 21.285.416/0001-73, referente a verba de Emenda Parlamentar, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

022002 13.392.0002.2667 335042 - ficha 1293 - R$50.000,00 (cinquenta mil reais) - Contribuição

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 02 de dezembro de 2025, 171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4163, em 3 de dezembro de 2025. Código identificador 78457377: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.