Leopoldina · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 4.906, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.906, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Concessão de Contribuição à Sociedade Recreativa Carnavalesca Unidos dos Pirineus, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com a Sociedade Recreativa Carnavalesca Unidos dos Pirineus, CNPJ 21.285.416/0001-73, referente a verba de Emenda Parlamentar, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
022002 13.392.0002.2667 335042 - ficha 1293 - R$50.000,00 (cinquenta mil reais) - Contribuição
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 02 de dezembro de 2025, 171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal