Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4227
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4226
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4218
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4218
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4218
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4218
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4193
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4185
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4182
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4182
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4178
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4171
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 06/03/2026