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Congresso

Leopoldina · 24 de dezembro de 2025

LEI Nº 4.923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense – LEL, e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense - LEL – CNPJ nº 17.732.397/0001-09, no importe de R$23.000,00 (vinte e três mil reais), referente à realização de reformas e melhorias em suas instalações e no Estádio Otacyr Lacerda França, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

Dotação Orçamentária – 021302 27 812 0005 2661 335041 – Ficha 776.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de dezembro de 2025,

171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4178, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador 0E18E15A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.