Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4275
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4270
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4270
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4264
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4260
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4260
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4260
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4260
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4249
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4248
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4238
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4238
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4234
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4227
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4227
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 18/05/2026