Leopoldina · 17 de março de 2026
LEI Nº 4.934 DE 12 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.934 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Institui no âmbito do Município de Leopoldina o Dia da Caminhada para Oxóssi, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo subsequente ao dia 20 de janeiro.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leopoldina, o Dia da Caminhada para Oxóssi, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo subsequente ao dia 20 de janeiro. Caso o dia 20 de janeiro caia num domingo, a caminhada será nesta data.
Art. 2º O Dia da Caminhada para Oxóssi tem como finalidade reconhecer e valorizar a importância cultural, histórica e religiosa das tradições de matriz africana, em especial aquelas que cultuam Oxóssi, bem como promover o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância religiosa.
Art. 3º Na data comemorativa de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades religiosas, culturais e a sociedade civil organizada, promover atividades educativas, culturais e informativas, tais como palestras, seminários, apresentações culturais e ações de conscientização, respeitada a laicidade do Estado.
Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas sem ônus para o Município, podendo ser firmadas parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas, observado o disposto na legislação vigente.
Art. 5º O Dia da Caminhada para Oxóssi passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Leopoldina.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 12 de março de 2026,
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal