Leopoldina · 23 de março de 2026
LEI Nº 4.940, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.940, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Institui o “Dia do Encontro de Fanfarras Municipais” no município de Leopoldina e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica instituído, no âmbito do Município de Leopoldina, o “Dia do Encontro de Fanfarras Municipais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril, aniversário da cidade.
Art. 2º O evento comemorativo será incluído no calendário oficial de eventos culturais e educacionais do Município, sendo incentivada a participação das instituições de ensino, entidades culturais e demais grupos interessados.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, poderá apoiar a realização do evento, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como celebrar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, nos termos da legislação vigente, com a finalidade de viabilizar a organização do encontro, a montagem da infraestrutura necessária e o acolhimento dos participantes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de março de 2026.
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal