Leopoldina · 11 de maio de 2026
LEI Nº 4.950, DE 07 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.950, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina o Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina o Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia, realizado no Distrito de Piacatuba.
Art. 2° O evento será realizado anualmente, preferencialmente no mês de julho, em data a ser definida pelos organizadores em conjunto com o Poder Público Municipal.
Art. 3º O Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia tem como objetivo promover e valorizar a cultura da música de raiz, a viola caipira, a gastronomia regional, o turismo e a valorização cultural do Distrito de Piacatuba e do Município de Leopoldina.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de seus órgãos competentes, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de maio de 2026.
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina