Leopoldina · 17 de março de 2026
LEI Nº 4.937, DE 12 DE MARÇODE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.937, DE 12 DE MARÇODE 2026.
Recompõe o subsídio dos Vereadores do Município de Leopoldina/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, vencíveis a partir de 1º de janeiro de 2026, ficam recompostos em 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento).
Parágrafo único. O percentual de que trata o caput do art. 1º refere-se à inflação mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício de 2025.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1° de janeiro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 12 de março de 2026,
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal