Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0769
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0769
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0769
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0769
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0748
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0748
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0748
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0748
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0734
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0722
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0714
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0714
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 0714
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0714
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0708
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0704
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0704
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h55 · Publicação mais recente da lista: 28/06/2012