Leopoldina · 28 de junho de 2012
LEI Nº 4.033, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.033, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 17 20 606 2002 2.202 449052
633
R$25.000,000
02 17 04 122 0402 2.029 4490 52
607
R$15.000,00
02 17 26 782 2602 2.123 4490 52
643
R$30.000,00
02 17 26 782 2602 1.114 4490 52
637
R$60.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo será utilizado a Tendência para o Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal