Leopoldina · 29 de maio de 2012
LEI Nº 4.023, DE 22 DE MAIO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.023, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 39
149
R$160.000,00
02 10 01 12 361 1203
2.292 4490 52
170
R$70.000,00
02 10 02 12 362 0402 2.298 3390 39
213
R$30.000,00
02 10 01 12 361 1203 2.292 3390 39
168
R$140.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 as seguintes dotações orçamentárias:
Dotação
Ficha
Valor
02 10 01 12 361 1202 2.079 3190 11
159
R$105.000,00
02 10 02 12 361 1202 1.095 4490 51
205
R$82.000,00
02 10 02 12 361 1202 1.119 4490 51
206
R$73.000,00
02 10 02 12 365 1202 2.177 4490 61
207
R$25.000,00
02 10 02 12 365 1203 0.046 3350 43
215
R$30.000,00
02 10 01 12 361 1203 2.292 3190 11
163
R$85.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal