Leopoldina · 15 de junho de 2012
LEI Nº 4.029, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.029, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 17 20 606 2002 0.014 3350 41
422
30.000,00
Art. 2° Como recurso para os fins deste artigo, será anulada a seguinte dotação orçamentária no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 17 20 606 2002 2.305 4490 52
634
30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal