Leopoldina · 29 de maio de 2012
LEI Nº 4.022, DE 16 DE MAIO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.022, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 07 04 122 0402 2.010 3390 39
44
R$50.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 as seguintes dotações orçamentárias:
Dotação
Ficha
Valor
02 07 04 122 0402 2.010 3190 11
39
R$50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal